Greves em Portugal: Em que setores há paralisações e quem é afetado

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Enquanto os ses fazem greves contra a Reforma das Pensões, terça-feira 28 de março é mais um dia de paralisação, em Portugal são vários os setores que têm recorrido a este direito para fazer reivindicações. Para os próximos dias estão marcadas diferentes greves, algumas delas prometem "pôr os cabelos" dos portugueses, mas não só, "em pé".

Greve no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Três sindicatos que representam os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), Sindicato dos Funcionários do SEF e o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF)) vão avançar para uma paralisação entre os dias 5 e 10 de abril. Em pleno período da Páscoa, e com milhares de estrangeiros a chegar a Portugal ou de portugueses a querer partir, o tráfego de ageiros nos aeroportos estará comprometido.

Em causa está a extinção do SEF, publicada em Diário da República a 14 de abril de 2021 pelo governo de António Costa. Os trabalhadores serão distribuídos pela Polícia Judiciária (PJ), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e pela futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) mas não há acordo, entre o executivo e os sindicatos, sobre a forma como isso se desenrolará. 

As negociações duram há longos meses e, de acordo com os sindicatos, o governo cedeu em apenas dois pontos (equiparação a oficiais no desempenho de funções nos postos de fronteira durante a afetação e o adiamento das avaliações até 2024).

Entre os motivos de discórdia estão, e entre outras coisas:

• O princípio de "trabalho igual, salário igual". Os sindicatos exigem que sejam respeitados os anos de serviço já cumpridos, como inspetores do SEF, na integração dos funcionários na PJ.
• O facto de o projeto-lei prever "um regime de afetação funcional transitório" com o objetivo de assegurar que os inspetores do SEF mantenham as suas "funções nos postos de fronteira aérea e marítima durante um ano", que poderá ser renovado por mais um. Os inspetores continuarão também a formar os membros da GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PSP (Polícia de Segurança Pública) no controlo de fronteiras. Para os sindicatos, é possível formar cerca de 500 novos elementos em seis meses, o mesmo número de inspetores, atualmente nos postos de fronteira marítimos, terrestres e aéreos, pelo que dois anos é um período demasiado longo.

As negociações não estão fechadas. As partes envolvidas voltam à discussão a 03 de abril.

Greve dos pilotos da TAP Air Portugal desconvocada?

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil, que representa os pilotos da companhia aérea portuguesa convocou uma greve entre os dias 7 e 10 de abril. 

O Ministério das Finanças já aprovou o acordo entre a TAP e o SPAC, aprovado na Assembleia de Empresa de dia 23 de Março, e que tinha já luz verde do Ministério das Infraestruturas, requisito para a anulação da greve. 

Na quarta-feira, 29 de março, a referida organização sindical continuava à espera de receber, oficialmente, a confirmação, para suspender a greve.  

O acordo assinado entre o sindicato e a TAP/Governo português prevê, e entre outras coisas, pôr fim à intenção de realizar um despedimento coletivo.

Greve no setor ferroviário

São sete os sindicatos deste setor que iniciam, esta terça-feira, uma nova vaga de greves. Esta terça-feira, os comboios pararam entre as 10h e as 11h da manhã, hora de Lisboa. As paralisações, que serão intermitentes, abrangem a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comboios de Portugal () e duram até ao final de abril. Para o dia seis do mês de abril está prevista uma greve de 24 horas, caso o governo não decrete serviços mínimos.

Para todo o período de greves preveem-se perturbações na circulação de comboios na , Fertagus, Medway e Takargo. Ficam também comprometidas a "conservação e manutenção das vias-férreas e das vias rodoviárias, bem como a manutenção dos comboios e toda a operacionalidade das empresas referidas", lia-se num comunicado da plataforma sindical.

O Sindicato dos Maquinistas também apelou à greve, entre 01 e 30 de abril. Exige aumentos salariais, melhoria das condições de trabalho e segurança, a "implementação de um efetivo protocolo de acompanhamento psicológico aos maquinistas em caso de colhida de pessoas na via e acidentes" e "reconhecimento e valorização das exigências profissionais e de formação dos maquinistas", entre outras coisas.

Estas greves terão impacto em todo o país. Em dezembro ado, uma greve de 24 horas, cumprindo os serviços mínimos, levou à supressão de mais de 700 ligações ferroviárias das cerca de 1000 que deveriam ter sido efetuadas.

Greve na Justiça

A paralisação convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça está a parar vários tribunais e levou mesmo a uma reação por parte da Ordem dos Advogados, que se sente prejudicada. A greve começou em julho do ano ado e acontece agora, desde 10 de janeiro, e por tempo indeterminado, todos os dias entre as 13h30 e as 24h00. A esta paralisação juntou-se, a 16 de março e por um período de cerca de um mês, a dos Funcionários Judiciais. 

Mais de 21 mil julgamentos já foram adiados, o grande Porto é a região mais afetada, o que levou a Direção-Geral da istração da Justiça a decretar serviços mínimos. Os oficiais de Justiça defendem a Reforma da Justiça e escreviam, numa carta enviada à Ordem dos Advogados no ano ado, ser "forçados a parar" para "repensar, para denunciar a situação, para garantir condições de trabalho. Para garantir uma Justiça justa... para todos!". 

Já o Sindicato dos Funcionários Judiciais quer, e entre outras coisas, o descongelamento das carreiras e a revisão da tabela salarial. Foi pedido o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República sobre a ilegalidade desta ação. O referido órgão concluiu que ela é ilegal e pode levar a sanções disciplinares contra os profissionais.

Professores continuam em greve

Em outubro de 2022 os professores portugueses iniciaram um movimento de reivindicações com greves convocadas por nove sindicatos. 

Esta terça-feira começa mais uma, às horas extraordinárias, que vai afetar as avaliações finais. Os professores também farão greve na última hora do seu tempo de trabalho diário.

Entre 17 de abril e 12 de maio far-se-á greve por distritos. Para 06 de junho está prevista nova paralisação e uma Manifestação Nacional do Professores. 

Os sindicatos exigem, e entre outras coisas, que "o número de horas letivas a que o docente está obrigado seja, efetivamente, respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais", como se lia na página na internet da Federação Nacional dos Professores (FENPROF).