Brexit: do fim do "backstop" ao novo estatuto da Irlanda do Norte

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O acordo alcançado esta quinta-feira em Bruxelas por Boris Johnson prevê a substituição do controverso "backstop", que evitava uma fronteira física entre as Irlandas, por um novo mecanismo que cria um género de fronteira virtual entre a Grã-Bretanha e a ilha irlandesa.

O fim do "backstop" era uma exigência do novo primeiro-ministro britânico e o Conselho Europeu aceitou a alteração para um novo mecanismo que, se aprovado em Londres, dá aos norte-irlandeses um estatuto especial entre as regras do mercado britânico e as do mercado comum.

A nova relação comercial a estabelecer respeita os Acordos de Sexta-feira Santa estabelecidos entre as Irlandas em 1998, que impede o regresso de uma fronteira física, e impõe controlos alfandegários nos portos e nos aeroportos na ilha para os produtos oriundos da Grã Bretanha.

Os controlos serão feitos de acordo com as regras europeias, o que faz com que na prática a Irlanda do Norte se mantenha virtualmente no mercado comum.

"Todos os controlos serão efetuados à entrada da Irlanda do Norte, que permanecerá no território alfandegário britânico. O Reino Unido poderá aplicar tarifas a produtos de países terceiros desde que esses produtos não corram o risco de entrar no nosso mercado único. Para aqueles que possam vir a entrar, serão aplicadas as nossas tarifas", explicou Michel Barnier, o negociador-chefe da UE para o Brexit.

O estatuto especial poderá ser revisto pela própria Irlanda do Norte a cada quatro anos, mas apenas pode ser cancelado com a aprovação pela maioria da assembleia norte-irlandesa, sem qualquer direito de veto por qualquer partido local.

Este novo acordo para o Brexit está, contudo, dependente de aprovação até este sábado pelo Parlamento britânico, onde um primeiro acordo ratificado com Bruxelas pela antiga chefe de Governo britânica, Theresa May, foi rejeitado três vezes devido sobretudo ao futuro da fronteira das Irlandas.

Algo que continua a ter oposição na Irlanda do Norte, pelo Partido Unionista Democrático (DUP), que até aqui tem apoiado o Governo conservador.

Se este novo acordo for rejeitado, o primeiro-ministro Boris Johnson está obrigado pela chamada Lei Benn a pedir à União Europeia um novo adiamento do prazo para o Brexit.