Governo português apresenta último orçamento da legislatura

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O ministro português das Finanças parece ter conseguido o mais difícil: mais emprego, mais igualdade, mais crescimento e menos défice.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

Apesar de ser o último orçarmento da legislatura - orçamento de ano de eleições -, Centeno quis sublinhar que o documento prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas.

Na segunda-feira, perto da meia-noite, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu já esta terça-feira que a proposta de OE2019 reflete uma “realidade completamente distinta” da registada antes de o Governo tomar posse, no que diz respeito ao cumprimento do défice.

“Saímos de um período muito longo em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha. Hoje temos uma realidade completamente distinta no que diz respeito ao défice que prevemos e que atingimos”, declarou o governante, que apresenta em conferência de imprensa o OE2019, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Realçando os “bons indicadores económicos” que constam da proposta, Mário Centeno vincou que “é esta credibilidade” que o nível de confiança “esteja em máximo do século”.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

"A classificação de eleitoralista deixo para os comentadores"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que deixa “a classificação de eleitoralista” da proposta de OE2019 para “os comentadores”, recusando também que as metas sejam “para agradar” aos parceiros de esquerda.

“A julgar pelas perguntas dos seus colegas [essencialmente sobre cenário macroeconómico, fiscalidade e função pública], é difícil considerar este orçamento eleitoralista”, respondeu Mário Centeno aos jornalistas na conferência de imprensa OE2019, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

E acrescentou: “A classificação de eleitoralista é uma coisa que deixo para os comentadores”.

“Temos comentadores com muitas formações, alguns com um défice de atenção face ao que é a política orçamental do Governo, mas temos muito tempo para esse debate [sobre o OE2019], onde, aproveito já para dizer, o ministro das Finanças não participa”, referiu Mário Centeno.

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Oçamento para agradar à esquerda?

Questionado se a previsão de défice é de 0,2% para agradar aos parceiros de esquerda do executivo, Mário Centeno salientou que “o défice não é uma representação gráfica e não é de 0,1% ou de 0,2% para agradar a uns ou a outros”.

“Gostaríamos muito que esse número fosse atingido porque era mais uma indicação de que teríamos conseguido combinar algo que nem sempre é fácil de combinar em termos de consolidação”, itiu o governante, adiantando que “as exigências” relativas ao equilíbrio entre as receitas e as despesas permitem “uma trajetória da dívida pública”, que é que o executivo deixa “às gerações futuras”.

Falando sobre o cenário macroeconómico, o responsável considerou que “é muito conservador no que diz respeito às projeções dos principais agregados”, desde logo no que toca às exportações.

“Temos uma projeção para as exportações muito próxima da nossa procura externa, o que significa que não estamos a projetar ganhos de quota, e isso não é porque não acreditemos que as empresas não vão ter um desempenho como tiveram nos últimos quatro anos”, argumentou, falando numa “questão de prudência”.

Já questionado se este seria a última proposta orçamental que apresentaria enquanto ministro das Finanças, para se perceber se faria parte de um próximo executivo, Mário Centeno ironizou: “Este foi o último Orçamento do Estado que apresentei porque acabei de o apresentar”.

Salários da Função Pública sobem

O ministro das Finanças disse hoje que há margem de 50 milhões de euros em 2019 para aumentos de salários da função pública, não indicando ainda como defende o Governo que seja distribuído esse valor entre níveis salariais.

“Temos disponibilidade orçamental para aumentar salários de 50 milhões de euros”, afirmou Mário Centeno, confirmando valores já anteriormente adiantados pelo Governo.

Questionado sobre como poderá ser feita a distribuição do valor reservado para aumentos salariais, se concentrado nos salários mais baixos ou distribuído por todos os trabalhadores, Centeno indicou que o executivo ainda irá tomar uma decisão sobre esse tema.

“O Governo irá tomar posição sobre a questão que colocou, neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que o Governo tome decisão”, afirmou.

Em 07 de outubro, o primeiro-ministro, António Costa, considerou "justo" repor a "normalidade" no aumento dos salários da função pública, depois de terem sido descongeladas as carreiras.

"A margem não é muita", mas "é um primeiro o para restabelecer essa normalidade”, afirmou António Costa na Golegã, distrito de Santarém.

O Ministério das Finanças tem dito que há duas alternativas em cima da mesa para aumentos salariais na função pública em 2019, concentrar esse esforço nos salários mais baixos ou numa medida que abranja todos os trabalhadores.

Em entrevista ao Público, Mário Centeno confirmou os cenários que estão em cima da mesa: cinco euros para todos os trabalhadores, dez euros para quem ganha até 835 euros e até 35 euros para salários até 635 euros.

O tema está a ser negociado com sindicatos e também no parlamento entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o P e o PEV.

Dividendos da Caixa Geral de Depósitos entram no Orçamento do Estado

Mário Centeno, defendeu que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve “remunerar” o Estado, através do pagamento de dividendos, porque esse dinheiro “é dos portugueses”, mas escusou-se a precisar a verba em causa.

“A Caixa [CGD] tem um acionista, o Estado, e esse acionista entende que deve ter a CGD capitalizada, o que não aconteceu durante muitos e muitos anos, para que a CGD remunere o capital que o Estado lá colocou porque esse capital é dos portugueses”, declarou o governante, na conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado.

Vincando que o executivo pretende “ultraar a fase em que o acionista tinha de colocar dinheiro” no banco público, Mário Centeno reforçou que “o que se espera de uma empresa como a CGD é que possa remunerar o que o Estado lá colocou”.

Contudo, o responsável escusou-se a precisar as verbas relativas ao pagamento de dividendos, o que justificou com “a natureza” das empresas públicas em causa.

“Estas estimativas estão englobadas” e são “sólidas”, vincou Mário Centeno.

Quanto ao pagamento de dividendos no Banco de Portugal, o governante destacou que é “uma das parcelas mais significativas” da verba.

E adiantou: “A razão pela qual o Banco de Portugal pode hoje fazer o pagamento de dividendos ao Estado é por causa das condições da economia portuguesa”.

O Governo prevê receber em 2019 dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019.

No Mapa I anexo à proposta do Orçamento de Estado, o Governo contabiliza em 628 milhões de euros, no total, os "dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiros".

Já no relatório é dito que a perspetiva de crescimento de 9,5% da outra receita corrente em 2019 se justifica pela "perspetiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal".

O Governo fala ainda, no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado, de um acréscimo de dividendos de 326 milhões de euros em 2019, mas neste caso sem especificar se se tratam apenas de entregas de lucros de sociedades financeiras ou se inclui outras entidades.

O jornal 'online' Eco noticiou em setembro que o Governo estava em negociações com a istração do banco público Caixa Geral de Depósitos para este entregar dividendos ao Estado em 2019, uma decisão que precisa da autorização da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE).

A confirmar-se, a entrega em 2019 de dividendos pela CGD é a primeira vez desde 2010, quando o banco público distribuiu ao Estado dividendos referentes ao exercício de 2009.

Quanto aos dividendos do Banco de Portugal, este ano foram de 525 milhões de euros, o valor mais alto de sempre, pelo que o aumento dos dividendos em 2019 significaria um novo recorde.

Ainda este ano, além dos 525 milhões de euros entregues em dividendos, o Banco de Portugal entregou ao Estado mais 272 milhões de euros em impostos.

Em 2017, o Banco de Portugal entregou dividendos de 352 milhões de euros, quase o dobro do montante de 2016, e mais 175 milhões de euros relativos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Segundo os dados disponibilizados em maio pelo Banco de Portugal, no total dos últimos cinco anos, a instituição entregou aos cofres do Estado um total de 2,3 mil milhões de euros, entre dividendos e impostos.