Baviera aprova lei polémica e aumenta poder da polícia

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O Parlamento do Estado da Baviera aprovou uma lei controversa que amplia os poderes da polícia.

Os Conservadores, no Governo do Estado do sul da Alemanha, argumentam que a lei permite a atualização tecnológica e legal da polícia. Os críticos consideram que a ampliação dos poderes da polícia é uma ameaça às liberdades.

"Temos certeza que terá um efeito inibidor sobre as pessoas, o saberem que a polícia pode agir com maior antecedência do que costumava. E também, um certo grupo de pessoas que não se enquadra com o que consideramos uma vida "normal", provavelmente terá de lidar com uma maior presença policial na sua vida quotidiana a partir de agora," declarou o advogado da Society for Civil Rights (Sociedade para Direitos Civis), Bijan Moini.

O ministro do Interior da Baviera, Joachim Herrmann, disse no debate parlamentar estadual que esta "é uma lei de proteção e não uma lei de vigilância". Tendo acrescentado que a lei oferece "mais segurança, direitos civis e privacidade".

"O Estado bávaro já é extremamente seguro. Há apenas dois meses, o ministro do Interior disse que a taxa de criminalidade na Baviera alcançou o valor mais baixo dos últimos 30 anos. Então, não achamos que em tal situação seja realmente necessário melhorar as capacidades de vigilância da polícia bávara. Achamos que basta usar os poderes existentes de forma mais eficiente,"  acrescentou Bijan Moini.

Um dos aspetos mais controversos da lei permite à polícia tomar medidas preventivas contra um "perigo iminente", em oposição à exigência anterior de um "perigo concreto". Os críticos também se preocupam com o uso de vigilância on-line, reconhecimento facial, apreensões postais, drones, câmaras corporais e análises preventivas de ADN.

Os partidos da oposição disseram que vão recorrer constitucionalmente contra.

Pelo menos 30 mil manifestantes estiveram nas ruas de Munique, quinta-feira, para expressar a sua oposição à lei.