Turquia recua no perdão a violadores de menores mas mantém projeto-lei em estudo

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A Turquia fez, esta terça-feira de manhã, marcha-atrás no perdão aos violadores que se casassem com as vítimas, incluído num projeto-lei controverso, cujo rascunho foi aprovado numa sessão parlamentar noturna, na quinta-feira, pelos legisladores presentes.

Perante as críticas populares, da oposição, de organizações de direitos humanos e até de entidades internacionais, o governo liderado de forma oficiosa pelo Presidente islâmico Recep Tayyp Erdogan decidiu retirar a controversa proposta de lei da agenda do Parlamento, onde deveria ser votada esta terça-feira.

If a man rapes a girl, he can escape punishment by agreeing to rape her for the rest of her life. #Islam#Turkeyhttps://t.co/CrLGhzXM46

— Anne Marie Waters (@AMDWaters) 19 de novembro de 2016

(Diretora do Observatório britânico da xaria, o direito islâmico:
“Se um homem viola uma rapariga, pode escapar à punição
ao aceitar violá-la para o resto da vida dela.”)

O primeiro-ministro turco deu eco ao pedido presidencial de se “procurar um amplo consenso na sociedade” e de “dar tempo aos partidos da oposição de formularem as suas propostas” em relação ao alegado problema gerado pelos matrimónios envolvendo raparigas menores.

Ainda assim, pelas palavras de Binali Yildrim, a proposta não foi anulada, vai ser, sim, “reavaliada pela comissão parlamentar tendo em conta as posições de todos os partidos”. “Este problema será resolvido em definitivo”, prometeu o chefe do Governo turco.

Turkey's underage marriage bill issue 'now closed' https://t.co/b8EU5sNvJApic.twitter.com/X29qAYYz9o

— ANADOLU AGENCY (ENG) (@anadoluagency) 22 de novembro de 2016

(Projeto-lei turco para casamentos com menores “está encerrado”.)

Nas ruas, a contestação foi imediata após a aprovação pela comissão parlamentar, a 17 de novembro, do polémico projeto-lei.

A proposta visa legitimar o matrimónio entre homens e raparigas menores de idade, o que na ótica do Governo tende a criar problemas familiares quando o pai é preso por se ter casado indevidamente com uma menor e há filhos envolvidos.

O primeiro-ministro alega existirem três mil pessoas afetadas por uma situação que ele sublinha ser injusta.

“Há quem tenha casado ainda adolescente e não conhece a lei. Depois têm filhos e o pai vai preso, deixando os filhos apenas com a mãe”, alega Binali Yildrim, defendendo que o projeto-lei em causa tem o objetivo de acabar com este problema.

O problema é que incluído no rascunho estava também incluído um perdão, em certos casos, aos violadores de menores que acabassem por casar-se com as vítimas, com consentimento das famílias e da menor.

Os opositores deste projeto-lei avisam, no entanto, ser difícil perceber se houve ou não consentimento da menor. No que toca aos violadores, pior: a lei assume-se perversa, acusam.

Fidan Ataselim representa em Istambul o grupo “Vamos parar os crimes com mulheres” e, na opinião dela, o que esta lei significa é que “os agressores, os violadores, poderão ameaçar as famílias ou oferecer-lhes dinheiro e obrigá-las a permitirem que eles se casem com as vítimas menores”.

“Isto vai facilitar os casamentos à força com crianças porque é aberta uma brecha legal que o permite”, alerta Fidan Ataselim.

Nas ruas, os manifestantes, avisam “os deputados do AKP (o partido de Erdogan e Yildrim), que levaram esta proposta ao Parlamento, e os violadores que estão a proteger: vão todos ter de se explicar a estas mulheres (violadas)”. “Não vamos deixar o Parlamento ar esta lei. Vamos proteger o futuro das nossas crianças”, prometem.

Matrimónios de menores na Turquia

Desde 2002, pelo menos 440 mil raparigas menores de 18 anos foram mães. Destas, 15.937 não teriam ainda sequer 15 anos.

Os casos de abuso sexual de menores triplicou nos últimos 10 anos, período durante o qual 438 mil raparigas menores acabaram por se casar.

Fonte: Ministério da Justiça da Turquia/ BBC

O projeto-lei em estudo tem caráter retroativo. Em casos de abuso sexual de menores anteriores a 16 de novembro, previa o adiamento da leitura dos veredictos se o violador e a vítima tivessem entretanto contraído matrimónio. Mais: visava ainda a suspensão das condenações em casos similares que já tivessem sido preferidas. A idade mínima legal para um casamento civil na Turquia é de 18 anos — 17, em casos especiais. Contudo, no leste do país, o casamento religioso de menores, embora ilegal, é prática comum a troco de um dote: quanto mais jovem a rapariga, mais a família recebe. Erdogan e Yildrim pretendiam legalizar esta prática dos casamentos com menores em quaisquer casos em que alegadamente exista consentimento de todas as partes. Mesmo, partindo de um crime de abuso sexual.