Montenegro indigitado primeiro-ministro. Revisão constitucional "não é uma prioridade"

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O Presidente da República indigitou esta quinta-feira Luís Montengro para o cargo de primeiro-ministro, após ter recebido em Belém os líderes do PS, Chega e AD - os partidos com maior representação parlamentar - depois de terminada a contagem dos votos dos círculos da emigração.

"Atentos os resultados das eleições para a Assembleia da República, ouvidos os partidos políticos nela representados, nos termos constitucionais, e assegurada a viabilização parlamentar do novo Executivo, o Presidente da República indigitou hoje o Dr. Luís Montenegro como Primeiro-Ministro do XXV Governo Constitucional. A nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República", lê-se numcomunicado publicado no site da Presidência.

Uma informação que viria a ser corroborada, ao final da tarde, pelo próprio Luís Montenegro: “O senhor Presidente da República indigitou-me para formar Governo e essa será uma tarefa a que me vou dedicar nos próximos dias e, portanto, vamos dar sequência àquela que foi a vontade do povo português, materializada no resultado das últimas eleições”, começou por afirmar.

Acrescentou que, numa interpretação dos resultados eleitorais, que resultaram no "reforço da representação na Assembleia da República" da AD, o Executivo "vai dar sequência ao trabalho que veio realizando ao longo do último ano".

Luís Montenegro disse ainda que o Governo estará especialmente focado em "dar resposta às principais preocupações" dos cidadãos, dando "primazia ao crescimento da economia, à criação de riqueza", de modo a proporcionar um "aumento dos rendimentos das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses", bem como a "capacidade de as empresas poderem alavancar novos investimentos" e a existirem "os recursos para estimular uma maior capacidade de resposta nos serviços públicos".

Neste último tópico, elencou que é prioridade do Executivo "continuar a transformar o Serviço Nacional de Saúde, dar qualidade e exigência à escola pública, a executar o plano de investimento público no setor da habitação, mas também "dar regulação e dignidade no setor da imigração, reforçar o policiamento de proximidade e o sentimento de segurança dos portugueses". E, finalmente, "apostar numa política fiscal que possa ser um dos fatores de retenção do nosso capital humano, em particular, dos mais jovens".

No que toca à execução do programa do Governo, disse contar e pretender dialogar "com todos os partidos políticos, nomeadamente aqueles que têm representação parlamentar e aqueles que têm mais expressão de responsabilidade, por via da vontade do povo português", de modo a atingir "as melhores soluções legislativas e governativas", apelando ao "sentido de responsabilidade" de todos. Afirmou, ainda assim, que não será assinado "nenhum acordo permanente de governação, nem de incidência parlamentar".

Apesar de referir que este será um Governo "necessariamente novo, porque vai iniciar funções e esta é uma legislatura nova", destacou que este deverá contar com "muitos elementos que transitam do anterior Governo", embora diga ainda que terá "uma renovada energia" e estará "focado no futuro".

Questionado pelos jornalistas sobre a questão da revisão constitucional, que tem vindo a ser sugerida pelo Chega e pelo Iniciativa Liberal, assegurou que essa "não é uma prioridade do Governo", como o são as que tinha elencado anteriormente. No entanto, notou: "Mais lá para a frente, poderemos discutir esse assunto. Não o vamos fazer nos próximos tempos e, portanto, não estamos disponíveis para alimentar essa discussão."

Chega e PS asseguram viabilização do Governo

Em declarações à comunicação social após a reunião com o Presidente da República, tanto Carlos César, do PS, como André Ventura, do Chega, garantiram que iriam viabilizar um Governo da AD.

Num primeiro momento, o presidente do PS começou por destacar ser "normal" que Luís Montenegro fosse indigitado chefe de Governo, ao mesmo tempo que notou ser "obrigação" do partido viabilizar aquela que foi a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições.

“Não se trata de subscrever no todo ou em parte o programa eleitoral da AD. Trata-se de subscrever o entendimento que os portugueses tiveram do governo que pretendem na próxima legislatura. Essa é a nossa obrigação”, referiu Carlos César, após o encontro com o chefe de Estado.

Acrescentando que o partido considera "que a vontade popular deve ser respeitada", pelo que, apontou Carlos César, "o PS não contemporizará com qualquer iniciativa que obste a viabilização do Governo que decorre das eleições”. Pelo que, concluiu, não irá votar favoravelmente moções de rejeição ao programa do Executivo.

Já André Ventura, em representação do Chega, assegurou que “não vai viabilizar uma moção de rejeição ao programa do Governo” e que o partido pretende cumprir, "com responsabilidade", a função para o qual foi "mandatado": o de "líder da oposição".

Sobre o tema, o presidente do Chega "deu a garantia de que não inviabilizará a entrada em funções do Governo" esperando que, num eventual momento futuro, "caso o Chega vença as legislativas, haja por parte dos outros partidos, e no caso específico do PSD, a mesma tolerância democrática”.

Justificou a decisão argumentando que, neste momento, "os portugueses querem estabilidade", pelo que "não permitirá que soluções irresponsáveis e irrealistas criem numa nova crise política".

Deixou, no entanto, o aviso de que irá procurar "garantir ao país que há uma maioria pronta e alternativa para governar Portugal, quando e como essa situação se coloque".

Depois dos dois líderes partidários, foi a vez de Luís Montenegro se reunir com o Presidente da República, encontro após o qual não fez qualquer declaração aos jornalistas. Regressaria, no entanto, 20 minutos mais tarde ao Palácio de Belém, momento em que acabaria por ser indigitado Primeiro-Ministro.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa decorre após terem sido divulgados, ao final do dia de quarta-feira, os resultados finais das últimas eleições legislativas, após contabilizados os votos dos emigrantes.

Assim, a AD conseguiu eleger um total de 91 deputados (31,21% dos votos), o Chega conquistou 60 mandatos (tendo reunido a confiança de 22,76% dos eleitores e, assim, tornado-se a segunda principal força política em Portugal) e o PS ficou-se pelos 58 deputados (22,83%) , numa clara derrota eleitoral que foi imediatamente assumida pelo então secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos.