São dezenas de buscas de norte a sul do país no âmbito de uma investigação a uma alegada viciação das regras de contratação pública na aquisição de helicópteros para combate a incêndios. Autoridades suspeitam de cartelização. Estarão em causa contratos de 100 milhões de euros.
PUBLICIDADEA Polícia Judiciária (PJ) levou a cabo uma megaoperação que envolveu dezenas de buscas de norte a sul do país, no âmbito de uma investigação a uma alegada manipulação das regras de contratação pública para a adjudicação de meios aéreos a empresas privadas que prestam serviços de combate a incêndios rurais.
Os inspetores da PJ estiveram no Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, localizado no Estado-Maior da Força Aérea, na Autoridade Nacional de Aviação Civil e em várias empresas de meios aéreos.
Há suspeitas de cartelização na contratação de meios para o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), ou seja, eram impostos requisitos especiais e inflacionados os valores exigidos para que o Estado fosse forçado a ceder, dada a aproximação da época de incêndios, e a fazer contratos por ajuste direto.
Estas empresas, explica a PJ em comunicado, atuaram "com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais."
Já foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas, entre as quais, avança a RTP, as quatro empresas visadas nas buscas: HTA Helicópteros, HeliPortugal, Heli Bravo e Helifly.
"Em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e iva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada", adianta a PJ.
Foi montada, acrescenta a PJ, "uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros."
A operação "Torre de Controlo" deu cumprimento a "28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança."
Para estas buscas, foram mobilizados 140 inspetores e 45 peritos das Unidades Financeira, Tecnológica e Informática da PJ, bem como magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência.