David McBride foi preso por ter divulgado aos media documentos confidenciais sobre alegações de crimes de guerra australianos no Afeganistão.
PUBLICIDADEDavid McBride, um antigo oficial do exército australiano que divulgou documentos confidenciais revelando alegados crimes de guerra no Afeganistão, perdeu o recurso para reduzir a pena.
Esta quarta-feira, três juízes do Tribunal de Recurso do Território da Capital Australiana (ACT) votaram unanimemente para manter pena de prisão de cinco anos e oito meses aplicada a David McBride, de 61 anos.
McBride foi condenado em maio de 2024 por ter roubado e entregado informação confidencial sobre crimes de guerra da Austrália no Afeganistão a três jornalistas entre 2014 e 2018.
Os juízes do tribunal de recurso escrevera que McBride começou a levar para casa cópias de centenas de documentos secretos depois de ficar "insatisfeito com o que considerava ser uma investigação excessiva e vexatória de alegados crimes de guerra cometidos por soldados australianos".
Contra a sua vontade, a informação que McBride partilhou tornou-se a premissa para uma série documental de investigação de 2017, The Afghan Files, da ABC News, que detalhava as alegadas atrocidades cometidas pelas tropas australianas no Afeganistão.
Os juízes também rejeitaram o argumento de McBride que, como militar, tinha feito um juramento para agir a favor do interesse do público.
"Pelo contrário, o juramento obrigava o recorrente (McBride) a cumprir os seus deveres de acordo com a lei'", disseram os juízes num resumo da decisão.
McBride tem argumentado sistematicamente que agiu por dever ao divulgar a informação. Disse mesmo esperar que os australianos ficassem indignados com a decisão do Tribunal de Recurso.
"É à minha própria consciência e ao povo da Austrália que devo responder. Mantive o meu juramento perante o povo australiano", disse McBride, numa declaração através dos advogados.
Intenção de recorrer
A equipa jurídica de defesa confirmou que ia recorrer da decisão para o Supremo Tribunal do país, devido às implicações do caso para os denunciantes na Austrália.
"Acreditamos que só o Supremo Tribunal pode lidar corretamente com o imenso interesse público e com as questões constitucionais que estão no centro deste caso", argumentaram os advogados em comunicado.
Apelaram também à procuradora-geral do país, Michelle Rowland, que perdoasse McBride. Rowland, que foi nomeada para o cargo após a reeleição do Partido Trabalhista no início de maio, recusou-se a comentar o caso.
O Governo estava a considerar oferecer apoio adicional aos denunciantes do setor público, disse o seu gabinete.
O Human Rights Law Centre disse à ABC News que ficou surpreendido por o tribunal não ter reduzido a pena de McBride. "Penso que isso só vem sublinhar a farsa em curso que é a sua acusação", disse o diretor jurídico Associado do centro, Kieran Pender.
"O caso de David McBride e outros processos contra denunciantes nos últimos anos demonstraram o fracasso das nossas leis", acrescentou.
McBride pode ser considerado para liberdade condicional depois de ter cumprido dois anos e três meses da pena, o que significa que tem de permanecer atrás das grades até, pelo menos, agosto do próximo ano.