Ministério Público defendia que Abdul Bashir, 30 anos, de nacionalidade afegã, era inimputável e pedia, em vez de prisão, um internamento por um período mínimo de três anos, mas o tribunal considerou que o homem teve consciência dos crimes praticados.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou esta segunda-feira que Abdul Bashir, o homem que confessou ter esfaqueado até à morte duas mulheres no Centro Ismaili de Lisboa em março de 2023, é imputável e condenou-o à pena máxima de 25 anos de prisão.
Nas alegações finais, o Ministério Público tinha defendido que o cidadão afegão de 30 anos fosse considerado inimputável com base num parecer de um psiquiatra que apontava um quadro de esquizofrenia e perturbação de personalidade, tendo pedido que, em vez de preso, fosse internado por um período mínimo de três anos.
Na primeira sessão do julgamento, a 5 de dezembro de 2024, o arguido alegou ter atuado em legítima defesa perante o que afirmou ser uma conspiração para o matar, algo que não é sustentado por qualquer indício do processo.
Invocando a perícia de um psicólogo forense, "sustentada pela prova produzida", a presidente do coletivo de juízes defendeu que o autor dos crimes teve consciência dos crimes praticados, argumentando que ele agiu num quadro de raiva e não com o objetivo de se defender de uma alegada conspiração que disse acreditar existir contra si e da qual não há indícios.
"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", salientou a magistrada, acrescentando que a pena é de 25 anos por ser esse o limite imposto pela lei, e que o homem só não conseguiu fugir porque os gritos da vítima mais nova alertaram outras pessoas no local.
Ao todo, Abdul Bashir foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado - dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de posse de arma proibida.
Além da pena máxima de cadeia, foi condenado a pagar mais de 300 mil euros em indemnizações.
O arguido, que se encontrava em internamento preventivo num hospital prisional, fica agora em prisão preventiva enquanto aguarda que a decisão do tribunal transite em julgado e se torne definitiva. A advogada de defesa disse ter ficado surpreendida com o veredito e anunciou que vai apresentar recurso.
"Obviamente que vamos recorrer. Houve uma alteração substancial dos factos e a juíza nem sequer deu prazo ao arguido [para se pronunciar]", afirmou a advogada de Abdul Bashir, Fátima Pires.
"Justiça absoluta"
Já Miguel Matias, o advogado de defesa de uma das vítimas, diz-se mais aliviado e sublinha que se fez "justiça absoluta".
“Hoje vou com o coração um bocadinho mais leve", confessou a mãe de uma das vítimas, que não conteve as lágrimas ao ouvir o relato feito pela juíza do esfaqueamento da filha.
"Nada traz a minha filha de volta, mas pelo menos foi feita alguma justiça”.
Os esfaqueamentos aconteceram a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres portuguesas, de 24 e 49 anos, funcionárias do serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili, local que acolhe a comunidade de ismaelitas em Portugal e que é a sede mundial deste ramo minoritário do xiismo, uma das duas principais correntes do Islão.
Abdul Bashir, estudante que estava inserido num programa de ajuda a refugiados, saiu de casa e foi ao centro ismaelita para assistir a uma aula de português.
Levava embrulhada em guardanapos uma faca de cozinha com uma lâmina de cerca de 14 centímetros, que transportava há três meses na sua mochila, e pôs em prática aquilo a que a acusação do Ministério Público chamou um banho de sangue.
Os esfaqueamentos tiveram início dentro da sala onde decorria a aula: o homem começou por atacar o professor, mas acabou por ser travado por outras pessoas que se aperceberam do que estava a acontecer. Abdul Bashir seguiu depois para a área social do centro, onde matou com dezenas de facadas as duas funcionárias.